1.      OBJETIVO

A Non-Risk Solution Prestação de Serviços de Engenharia Civil Ltda (Non-Risk Solution) está comprometida com a proteção de dados pessoais e toma todas as providências necessárias para atendimento à Lei 13.709 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), de 14 de agosto de 2018 para o tratamento de dados pessoais.

 

2. TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS

A Non-Risk Solution, responsável por tomar as decisões referentes ao tratamento dos Dados Pessoais é a Controladora e trata os dados pessoais para atender as necessidades de seus titulares da melhor forma possível.

Os dados pessoais são coletados durante os processos de vendas, treinamento e financeiro conforme tabela abaixo a qual destaca o tipo de dado, a descrição, a base legal e a finalidade do tratamento destes dados pessoais: 

Processo	Tipo de dado (pessoal/sensível)	Descrição	Base legal	Finalidade
Processo de divulgação/ Envio de e-Book	Dados pessoais	Nome, número do celular, profissão e empresa	Consentimento	Tratamento específico para o envio de e-Book gratuito e suas eventuais atualizações, envio de notícias, divulgações de treinamentos, apresentações e de nossos serviços.
Processo de vendas/ Envio de materiais e apresentações, realização de reuniões, orçamentos e propostas	Dados pessoais	Nome, número do celular, profissão e empresa	Execução de contrato ou de procedimentos preliminares relacionados a contrato do qual seja parte o titular, a pedido do titular dos dados	Tratamento específico para o processo de vendas com envio de materiais e apresentações, realização de reuniões, orçamentos e propostas.
Treinamento/ Realização de Treinamento e Emissão de Certificado	Dados pessoais	Nome	Execução de contrato	Tratamento específico para a realização de treinamento e emissão de certificado de treinamento.
Financeiro/ Recebimento	Dados pessoais	Nome, CPF, instituição financeira, agência e conta	Execução de contrato	Tratamento específico para recebimento de pagamento do Cliente.
Financeiro/ Emissão de Nota Fiscal	Dados pessoais	Nome, CPF, endereço e email	Execução de contrato	Específico para emissão de nota fiscal.

 

Em outros casos que porventura sejam estabelecidos novos processos em que o tratamento de dados não se enquadre em nenhuma base legal, será solicitado o consentimento do titular de dados.

Ao término do tratamento, os dados pessoais são eliminados, exceto quando estes devam ser retidos para cumprimento de obrigações legais, regulatórias e para exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral.

 

3. SEGURANÇA DA INFORMAÇÃO

A Non-Risk Solution se responsabiliza pelos dados fornecidos pelos titulares, mantendo controles de segurança para preservar a confidencialidade, integridade e disponibilidade dos dados.

Todas as ações e controles visam manter a proteção dos dados e evitar acessos e compartilhamento indevidos.

A Non-Risk Solution segue as melhores práticas de mercado quanto à segurança da informação e privacidade dos dados pessoais e segue as legislações vigentes e pertinentes do segmento. Todos os esforços são envidados para assegurar a segurança dos dados pessoais, porém, caso haja algum incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante aos titulares, comunicaremos a ANPD – Agência Nacional de Proteção de Dados e ao(s) titular(es) dos dados, conforme previsto na Lei 13.709/18.

 

4. COMPARTILHAMENTO DE DADOS PESSOAIS

Não há compartilhamento de dados pessoais dos titulares com terceiros e nem compartilhamento internacional de dados.

 

5. DIREITOS DOS TITULARES

Qualquer titular de dados tem direito de solicitar à Non-Risk Solution, mediante requisição, informações relacionadas ao tratamento de seus dados, conforme subitens a seguir:

a) Confirmação da existência de tratamento;

b) Acesso aos dados;

c) Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;

d) Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a legislação vigente;

e) Portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição expressa, de acordo com a regulamentação da autoridade nacional, observados os segredos comercial e industrial;

f) Eliminação dos dados pessoais tratados com o consentimento do titular, exceto nas hipóteses previstas em Lei;

g) Informação das entidades públicas e privadas com as quais o Controlador realizou uso compartilhado de dados;

h) Informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa;

i) Revogação do consentimento.

 

6. ENCARREGADO DE DADOS PESSOAIS

O Encarregado de Dados Pessoais, Sra. Silvia de Souza Prado (contato: dpo@nonrisksolution.com.br), foi indicada e nomeada pelo Controlador com as seguintes funções:

I – aceitar reclamações e comunicações dos titulares, prestar esclarecimentos e adotar providências;

II – receber comunicações da Autoridade Nacional e adotar providências;

III – orientar os funcionários e os contratados da entidade a respeito das práticas a serem tomadas em relação à proteção de dados pessoais; e

IV – executar as demais atribuições determinadas pelo Controlador ou estabelecidas em normas complementares.

 

7. ALTERAÇÕES NA POLÍTICA DE PRIVACIDADE

Nos reservamos ao direito de atualizar, a qualquer momento e a nosso exclusivo critério, esta Política de Privacidade e quaisquer outros documentos jurídicos relacionados.

 

GLOSSÁRIO

Dado pessoal: informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável;

Titular: pessoa natural a quem se referem os dados pessoais que são objeto de tratamento;

Controlador: pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, a quem competem as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais;

Encarregado: pessoa indicada pelo controlador e operador para atuar como canal de comunicação entre o controlador, os titulares dos dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD);

Agentes de tratamento: o controlador e o operador;

Tratamento: toda operação realizada com dados pessoais, como as que se referem a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração;

Consentimento: manifestação livre, informada e inequívoca pela qual o titular concorda com o tratamento de seus dados pessoais para uma finalidade determinada;

Finalidade: realização do tratamento para propósitos legítimos, específicos, explícitos e informados ao titular, sem possibilidade de tratamento posterior de forma incompatível com essas finalidades.

 

Atualizada em 05/08/2020.